POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SINDIS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CONSULTORIA LTDA. (“SINDIS”)
APRESENTA-SE A SEGUIR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA SINDIS, APLICÁVEL A TODOS OS DADOS PESSOAIS POR ELA TRATADOS E SEUS TITULARES.
ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DESCREVE QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA SINDIS, A FINALIDADE DA COLETA, E OUTRAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE TAIS DADOS PESSOAIS.
1. CONCEITOS BÁSICOS E DEFINIÇÕES
Para fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo, quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, terão os seguintes significados:
DADO PESSOAL: toda e qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (pessoa física).
DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
SERVIÇOS: Serviços de licenciamento de uso das soluções tecnológicas desenvolvidas e disponibilizadas pelas SINDIS ao CONTROLADOR; Serviços de Consultoria prestados pela SINDIS em favor do CONTROLADOR.
CONTRATO: Contrato firmado entre a SINDIS e o CONTROLADOR, cujo objeto é o fornecimento da licença de uso das Soluções Tecnológicas desenvolvidas pela SINDIS ao CONTROLADOR, bem como a prestação de serviços de Consultoria em favor do CONTROLADOR.
TITULAR: qualquer pessoa natural (física) que seja titular dos dados pessoais objeto do tratamento realizado pela SINDIS, ou, ainda, que faça uso dos serviços contratados perante a SINDIS.
CONTROLADOR: pessoa física ou jurídica, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais do TITULAR, que, no caso, é a pessoa jurídica ou física que contratou a licença de uso ou os serviços de consultoria junto à SINDIS.
OPERADOR: pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR, que, neste caso, é a SINDIS.
USUÁRIO: pessoa física, que venha a se submeter a este instrumento, mediante autorização do CONTROLADOR e cadastro de seus dados de acesso junto à SINDIS, pelo CONTROLADOR.
ENCARREGADO DE DADOS OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER): pessoa indicada pelo CONTROLADOR para atuar como canal de comunicação entre o CONTROLADOR, os TITULARES dos dados pessoais e a ANPD.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira - Lei nº. 13.709/2018.
ANPD – AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade em todo o território nacional.
2. CADASTRO E AUTORIZAÇÃO DE ACESSO DO USUÁRIO
2.1. Para que tenha acesso aos serviços disponibilizados pela SINDIS, o USUÁRIO deverá ser previamente cadastrado e autorizado pelo CONTROLADOR.
2.2. Compete única e exclusivamente ao CONTROLADOR autorizar, desautorizar, bem como cadastrar, atualizar, corrigir, excluir, inativar, ou praticar qualquer ato relacionado ao cadastro e autorização do USUÁRIO para acessar os serviços disponibilizados pela SINDIS.
2.3. De igual forma, compete única e exclusivamente ao CONTROLADOR a decisão sobre quais dados pessoais do USUÁRIO deseja cadastrar junto à SINDIS, não tendo a esta qualquer ingerência neste sentido. A SINDIS apenas disponibiliza os campos para inserção de dados pessoais e demais informações do USUÁRIO que o CONTROLADOR, a seu único e exclusivo critério, deseje inserir nos cadastros, aplicativos e sistemas disponibilizados pela SINDIS.
2.4. O USUÁRIO deverá utilizar as CREDENCIAIS DE ACESSO pessoal disponibilizadas pelo CONTROLADOR para acessar os serviços disponibilizados pela SINDIS, única e exclusivamente para as finalidades informadas pelo CONTROLADOR, não podendo, em hipótese alguma, transferi-las a terceiros e/ou explorá-las para quaisquer fins comerciais ou econômicos. O USUÁRIO é o único responsável por manter a guarda e confidencialidade das suas CREDENCIAIS DE ACESSO, além de ser o único responsável por qualquer atividade que ocorra com as suas CREDENCIAIS DE ACESSO aos serviços disponibilizados pela SINDIS.
2.5. Os dados pessoais do USUÁRIO cadastrados junto à SINDIS pelo CONTROLADOR, além de outras informações coletadas em decorrência da utilização dos SERVIÇOS pelo USUÁRIO, estão sujeitos à presente Política de Privacidade.
2.6. Sem prejuízo das disposições previstas na presente Política de Privacidade, caberá ao USUÁRIO verificar junto ao CONTROLADOR os dados pessoais e demais informações coletadas pelo CONTROLADOR em decorrência da utilização do SERVIÇOS e respectivas finalidades e forma de tratamento empregadas pelo CONTROLADOR.
3. ACEITE À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Ao utilizar o SERVIÇOS, o USUÁRIO reconhece que está plenamente ciente do tratamento dos seus dados pessoais cadastrados pelo CONTROLADOR junto à SINDIS e das demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS, para as finalidades e de acordo com as condições previstas na presente Política de Privacidade.
3.2. Tanto o CONTROLADOR como o USUÁRIO declaram, ao utilizar os SERVIÇOS, terem pleno conhecimento de que a SINDIS realizará o tratamento dos dados pessoais cadastrados pelo CONTROLADOR e das demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS, única e exclusivamente na condição de OPERADORA, e de acordo com as instruções fornecidas pelo próprio CONTROLADOR, único e exclusivo responsável pelas decisões referentes aos dados pessoais cadastrados.
4. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. A SINDIS se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações nos Aplicativos, Sistemas ou Site.
4.2. A SINDIS recomenda que o USUÁRIO releia regularmente a Política de Privacidade, para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração na Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá cessar o acesso aos SERVIÇOS, sistemas, aplicativos e/ou qualquer Solução Tecnológica contratada junto à SINDIS.
5. DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS
5.1. No ato do cadastro e autorização de acesso do USUÁRIO aos SERVIÇOS o CONTROLADOR poderá, a seu único e exclusivo critério, cadastrar os seguintes dados pessoais do USUÁRIO: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) endereço completo; (iv) número de telefone; (v) e-mail; (vi) CREDENCIAIS DE ACESSO; (vii) CREDENCIAIS DE REDE.
5.2. No decorrer da utilização dos SERVIÇOS o CONTROLADOR poderá, a seu exclusivo critério, cadastrar uma série de dados pessoais e informações relacionadas ao USUÁRIO ou a Terceiros, vinculados ao CONTROLADOR, incluindo, mas não se limitando: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) endereço completo; (iv) número de telefone; (v) e-mail; (vi) foto; (vii) CNPJ; (viii) razão social; (ix) nome fantasia.
6. FINALIDADE
6.1. A SINDIS realizará o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, de Terceiros e demais informações coletadas durante a prestação dos SERVIÇOS, para as seguintes finalidades: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes ao CONTRATO e à presente Política de Privacidade; (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) para a proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais); (v) para controlar o acesso aos Sistemas, Aplicativos e Softwares vinculados aos SERVIÇOS, incluindo o combate à fraude ou à prática de quaisquer ilícitos; (vi) para viabilizar o acesso aos SERVIÇOS pelo USUÁRIO autorizado pelo CONTROLADOR; (vii) para viabilizar o suporte remoto ao USUÁRIO em relação a utilização dos SERVIÇOS, nos termos previstos no CONTRATO.
6.2. O CONTROLADOR e o USUÁRIO reconhecem, para todos os fins de direito, que os dados pessoais e demais informações coletadas durante a utilização dos SERVIÇOS pelo CONTROLADOR, poderão ser utilizados para outras finalidades definidas pelo CONTROLADOR, e sob as quais a SINDIS não possui qualquer ingerência, se restringindo a SINDIS a cumprir as ordens e diretrizes do CONTROLADOR em relação ao tratamento dos dados pessoais e informações.
7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
7.1. A SINDIS não compartilhará, nem tampouco fornecerá a terceiros os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no durante a utilização dos SERVIÇOS, salvo nas hipóteses previstas a seguir: (i) para seus representantes, prepostos, empregados, gerentes ou procuradores, bem como para parceiros e terceiros que prestem serviços ou trabalhem em nome da SINDIS nos limites necessários, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses parceiros e terceiros; (ii) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) para a disponibilização em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização; (iv) para o exercício e defesa de quaisquer direitos da SINDIS, no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (v) para o fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes ao CONTRATO e a Política de Privacidade.
7.2. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, que os seus dados pessoais e demais informações coletadas durante a utilizados dos SERVIÇOS pelo CONTROLADOR, poderão ser compartilhadas com terceiros a critério único e exclusivo deste, sem qualquer interveniência ou ciência da SINDIS.
8. HOSPEDAGEM DOS DADOS E INFORMAÇÕES
8.1. Os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas durante o uso dos SERVIÇOS, poderão ser armazenados em servidores administrados e de responsabilidade exclusiva do CONTROLADOR, ou alternativamente, em servidores administrados diretamente pela SINDIS ou servidores de terceiros contratados pela SINDIS.
8.2. Competirá única e exclusivamente ao CONTROLADOR determinar o local de armazenamento e hospedagem da base de dados coletada em razão da utilização dos SERVIÇOS, incluindo os dados pessoais do USUÁRIO, inseridas no cadastro junto à SINDIS.
9. SEGURANÇA
9.1. A SINDIS adota medidas de segurança administrativa, física e eletrônica para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS, contra perda ou roubo, acesso não autorizado, divulgação, cópia ou uso indevido.
9.2. O USUÁRIO reconhece que apesar das medidas de segurança adotadas pela SINDIS para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS, dada a própria natureza da transmissão de informações através da internet, não é possível garantir que as informações transmitidas por este meio sejam absolutamente invioláveis, não podendo a SINDIS garantir a segurança de qualquer informação transmitida pelo USUÁRIO à SINDIS por meio da internet.
9.3. O USUÁRIO reconhece ainda que nenhum equipamento, software, servidores de dados, servidores de aplicações ou data centers está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso. Desta forma, a SINDIS não será responsável por qualquer dano, utilização ou divulgação de dados pessoais e informações, resultantes dos referidos ataques.
9.4. Os dados pessoais do USUÁRIO são protegidos por CREDENCIAIS DE ACESSO criadas pelo CONTROLADOR, sendo o USUÁRIO o único responsável por manter a guarda e confidencialidade de suas CREDENCIAIS DE ACESSO aos SERVIÇOS, além de ser ele o único responsável por qualquer atividade que ocorra com as suas CREDENCIAIS DE ACESSO.
10. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
10.1. A SINDIS se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS, salvo se a utilização destes for expressamente autorizada por força da Presente Política, ou diretamente pelo CONTROLADOR.
10.2. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS (i) Estavam no domínio público na data da realização do cadastro dos dados pessoais e demais informações pelo CONTROLADOR junto à SINDIS; (ii) Tornaram-se partes do domínio público depois da data da realização do cadastro dos dados pessoais e demais informações pelo CONTROLADOR junto à SINDIS, por razões não atribuíveis à ação ou omissão do CONTRAOLADOR e/ou da SINDIS; (iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.
11. PRAZO DE MANUTENÇÃO
11.1. A SINDIS manterá os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização dos SERVIÇOS, única e exclusivamente, durante o prazo de vigência do CONTRATO, caso a hospedagem da base de dados seja realizada em servidores administrados diretamente pelo CONTROLADOR, ou alternativamente, pelo prazo de 90 dias, após o término do CONTRATO, caso a hospedagem dos dados seja realizada em servidores administrados pela SINDIS ou contratados pela SINDIS junto a terceiros, independentemente do motivo da rescisão do Contrato. Podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.
11.2. Ao término do CONTRATO, a SINDIS não reterá qualquer dado pessoal ou informações do USUÁRIO, ficando a base de dados do CONTROLADOR inserida nos Sistemas, Aplicativos e Softwares disponibilizados na prestação dos SERVIÇOS sob a responsabilidade única e exclusiva do CONTROLADOR.
12. DIREITOS DO TITULAR
12.1. Fica assegurado ao TITULAR, a qualquer momento, solicitar ao CONTROLADOR: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados pessoais; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; acesso aos dados pessoais e demais informações coletadas nos termos do presente instrumento; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento.
12.2. Considerando que a SINDIS é mera OPERADORA dos dados pessoais tratados em razão dos da utilização dos SERVIÇOS, competirá única e exclusivamente ao CONTROLADOR prestar as informações e adotar as providências necessárias para atendimento dos direitos do TITULAR elencados no item 12.1 acima.
13. CONTATO
13.1. O USUÁRIO poderá contatar a SINDIS por e-mail sindis@sindis.com.br e/ou pelo telefone (31) 3239-4003, caso deseje obter informações sobre os dados tratados no âmbito dos SERVIÇOS prestados pela SINDIS, ou, caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, ou, ainda, caso queira relatar qualquer violação ao presente instrumento.
14. DISPONIBILIZAÇÃO
14.1. A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi redigida e disponibilizada no Site em 30/04/2024.
