A inadimplência é um dos fatores que prejudicam as finanças corporativas de uma empresa, sindicato ou associação. Mas qual a melhor forma de cobrar esses clientes inadimplentes?
Confira a seguir informações sobre a cobrança através do protesto de títulos, os benefícios e como realizá-la.
Afinal, o que é o protesto de títulos?
De acordo com o art. 1º da lei 9.492/97, protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a impontualidade, inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
Em resumo, o protesto é a forma de dar publicidade sobre a inadimplência de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, em relação a um título ou documento de dívida.
Basicamente, o ciclo do protesto se inicia quando o credor apresenta otítulo de crédito ou o documento de dívida em cartório.
Como realizar o protesto de títulos?
Primeiramente, para iniciar a cobrança e protestar uma dívida online, é necessário que você tenha o documento que comprova a existência da dívida e o certificado digital do credor ou de seu procurador.
Com o título em mãos e o certificado digital instalado em seu computador, cadastre-se na plataforma daProtesto24h, digite os dados do título para realizar o envio, e deixe a equipe cuidar de tudo para você.
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Como o cartório realiza a cobrança?
Após o credor realizar o protesto, o cartório notifica o devedor por meio de umanotificação extrajudicial. A notificação, em si, é uma espécie de carta, que contém o valor e emolumentos a serem pagos, na qual os fatos que a motivaram devem ser narrados, bem como a relação jurídica em questão. Logo depois, o cartório estabelece um prazo para que o devedor efetue o pagamento. Este prazo é bastante curto e tem, geralmente, 3 dias úteis.
Caso o pagamento nãoseja efetuado no prazo informado na intimação, a pessoa estará ciente que ocorrerá o protesto em seu nome e essas informações repassadas aosbirôs de crédito.
Associações podem cobrar dívidas através do protesto
Em suma, uma associação é uma reunião de pessoas em prol de um objetivo comum.
A arrecadação de fundos dentro dessas organizações é feita com a finalidade de mantê-las funcionando. Logo, todo o orçamento é planejado para questões necessárias ao trabalho delas. Dentro desse cenário, o não recebimento de algum valor pode colocar o trabalho dessas instituições em cheque. Uma alternativa para recuperação de créditos, é cobrar as dívidas por meio do protesto de títulos.
Esse instrumento de cobrança é uma forma segura e legal de intimar um devedor a quitar débito sem que seja necessário acionar o judiciário.
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Sindicatos podem protestar uma empresa?
Em suma, sindicatos não podem requerer a negativação de empresa por dívida de contribuição sindical vencida após a reforma trabalhista.
A lei nº 13.467/2017, conhecida como a “Reforma Trabalhista”, vigente desde 11.11.2017, alterou a redação do art. 578 da CLT e o recolhimento da contribuição sindical deixou de ser obrigatório.
Na mesma linha, de acordo com o art. 579-A da CLT, incluído pela Medida Provisória nº 873/2019, com vigência no período de 01.03.2019 a 28.06.2019, as contribuições e mensalidades confederativas, associativas e assistenciais, dentre outras, previstas no estatuto do Sindicato ou instituídas por negociação coletiva, passaram a ser exigidas somente dos filiados ao Sindicato.
Esse texto foi desenvolvido pela equipe doblog Protesto24h, onde você pode encontrar conteúdos exclusivos sobre formas de cobrança e o protesto de título!
