Para entender melhor o que isso significa, especialmente ao segmento sindical, que lida com as relações de trabalho constantemente, é preciso conhecer bem quais são as atribuições do MTE e sua rede de atendimento.
Segundo o artigo do jornal O Globo, dentre vários serviços prestados às relações de trabalho, é fundamental reconhecer que ele “participa da fiscalização e coíbe a prática de irregularidades trabalhistas, além de produzir pesquisas e informações sobre o mercado de trabalho brasileiro”. Além disso, em apoio a algumas categorias específicas, o mesmo conteúdo destaca que “outro serviço importante prestado pelo órgão é o registro profissional — documento concedido a determinadas categorias regulamentadas por leis federais. Entre esses grupos estão jornalistas, publicitários, arquivistas, artistas, sociólogos e secretários.”
Hoje, o MTE conta ainda com centenas de agências regionais, responsáveis por apoiar o Ministério no monitoramento de ações relacionadas a políticas públicas de Trabalho e Emprego. “Além do fomento a trabalho, emprego e renda, essas agências (agências regionais do MTE) são responsáveis pela fiscalização trabalhista, além de mediação e arbitragem em negociação coletiva entre sindicatos e trabalhadores“. Com sua possível extinção caberá às entidades sindicais, o apoio para garantir a continuidade da democracia, também, nas relações de trabalho.
Para entender melhor sobre o MTE e ficar por dentro do assunto, confira o artigo na íntegra aqui.
